Introdução

Esta Política de Privacidade tem por objetivo informar como coletamos, tratamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos usuários do site https://www.crtrjcomvoce.com.br, bem como explicar seus direitos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e legislações correlatas.

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Ao utilizar o Site, você declara que leu, entendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com algum dos termos, solicitamos que não utilize o Site ou nos contate para esclarecimentos.

Quais dados pessoais são coletados

Podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais, de acordo com as funcionalidades do Site e sua interação conosco:

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• Dados de identificação: nome completo, CPF ou CNPJ (se aplicável), data de nascimento ou constituição, registro profissional (se aplicável).

• Dados de contato: e-mail, telefone, endereço completo.

• Dados de cadastro e perfil: senha, login, dados inseridos no formulário de contato ou de registro no Site.

• Dados de navegação e uso: endereço de IP, tipo de navegador, páginas acessadas, data e hora de acesso, tempo de permanência, cookies e outras tecnologias similares.

• Dados de pagamento ou financeiros: quando aplicável, dados bancários, dados de cartão, comprovantes.

• Outros dados: conforme a solicitação de serviços, podem ser coletados dados complementares conforme a finalidade (ex: fotos, vídeos, documentos), respeitando sempre os princípios da LGPD.

Cookies e tecnologias de rastreamento

Utilizamos cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência de navegação, guardar preferências, gerar estatísticas de acesso e apresentar conteúdo relevante. Você pode configurar o seu navegador para recusar cookies ou receber aviso quando cookies forem enviados. Note que a desativação de cookies pode impactar a funcionalidade do Site.

Como e para que usamos os seus dados pessoais

Os seus dados pessoais serão utilizados para as seguintes finalidades:

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• Fornecer, operar e manter o Site, inclusive prestar suporte técnico e atendimento ao usuário.

• Permitir o seu registro e criação de perfil, quando aplicável.

• Atender e responder consultas, solicitações, formulários de contato ou cadastro.

• Realizar ações de comunicação, marketing, envio de newsletters, ofertas ou promoções, quando houver consentimento para tal.

• Cumprir obrigações legais, regulatórias ou contratuais.

• Garantir a segurança, prevenção a fraudes, investigação de condutas ilícitas ou não autorizadas.

• Melhorar nossos produtos, serviços, funcionalidades e desempenho do Site por meio de análises e estatísticas.

• Outras finalidades específicas que poderão ser informadas no momento da coleta dos dados.

• A base legal para o tratamento de seus dados pessoais pode incluir:

• consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD);

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);

• execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V);

• exercício regular de direitos (art. 7º, IX);

• legítimo interesse (quando aplicável, art. 7º, IX) — sempre com avaliação de impacto e salvaguardas.

Com quem os dados são compartilhados

Podemos compartilhar seus dados pessoais nas seguintes hipóteses:

• Com prestadores de serviços que nos auxiliam na operação do Site, hospedagem, suporte técnico, marketing, envio de comunicações — sempre com obrigação de confidencialidade e em conformidade com esta Política.

• Com autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias, quando exigido por lei ou ordem judicial.

• Em eventual reestruturação societária (fusões, aquisições, venda de ativos), seus dados poderão ser transferidos a terceiros, desde que observadas as garantias de privacidade previstas na LGPD.

• Com terceiros autorizados previamente por você ou conforme informado no momento da coleta.

Retenção e eliminação dos dados

Seus dados pessoais serão mantidos enquanto forem necessários para as finalidades para as quais foram coletados ou enquanto existir obrigação legal, regulatória ou contratual que exija a sua guarda. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses previstas em lei.

Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, alteração, perda ou destruição, de forma consistente com os requisitos da LGPD. No entanto, nenhum sistema é totalmente seguro, não podemos garantir segurança absoluta.

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Em caso de incidente de segurança que comprometa seus dados pessoais e gere risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e as autoridades competentes nos prazos previstos em lei.

Seus direitos

Como titular dos dados pessoais, você possui os seguintes direitos, dentre outros previstos na LGPD:

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• Confirmação da existência de tratamento de dados acerca de você;

• Acesso aos seus dados pessoais que tratamos;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos, desnecessários ou tratados em desconformidade;

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;

• Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses legais de manutenção;

• Informação das entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados;

• Revogação do consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente com base no consentimento;

• Oposição ao tratamento, nos termos da LGPD, quando aplicável;

• Revogação de decisão baseada unicamente em tratamento automatizado, caso exista (art. 20 da LGPD).

Crianças e adolescentes

Nosso Site não é direcionado a crianças menores de 13 (treze) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças sem consentimento dos pais ou responsáveis. Caso você acredite que nós tenhamos coletado dados de uma criança, entre em contato para que possamos removê-los prontamente.

Links para outros sites

Nosso Site pode conter links para outros sites ou serviços que possuem política de privacidade própria. Esta Política não se aplica a tais sites. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade dos outros sites antes de fornecer seus dados.

Alterações nesta Política

Podemos modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. A versão atual será indicada por data de “Atualização” no topo ou rodapé desta página. Recomendamos que você reveja esta página periodicamente. O uso continuado do Site após a publicação de alterações implica aceitação das modificações. Esta Política de Privacidade entra em vigor a partir de novembro de 2025.